1ª DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO SOB O REGIME DE RECOF-SPED REGISTRADA NO BRASIL

Em Maio de 2017 a Custom registrou para a Atlas Copco Construction Technique do Brasil a primeira declaração de importação sob o benefício do regime aduaneiro especial RECOF-SPED. A Custom mantém parceria com o Grupo Atlas Copco há mais de 20 anos e sempre apoiou ações que visam redução de custos, prazos e outras oportunidades de melhorias.

Segundo a Receita Federal do Brasil, “o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RECOF-SPED) é uma modalidade de entreposto industrial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno”. Ou seja, parte da mercadoria admitida no regime pode ser despachada para consumo, exportada ou reexportada no mesmo estado em que foi importada ou adquirida, com suspensão e/ou isenção de tributos.

Isto permite, de forma geral, a suspensão por dois anos do pagamento de tributos sobre insumos e matérias primas comprados no Brasil ou no exterior ou mesmo a isenção de tributos de mercadorias adquiridas e utilizadas em produtos a serem exportados.

Na modalidade mais simples do RECOF é necessário que a empresa beneficiária desenvolva um sistema informatizado integrado com a Receita Federal do Brasil, para que a fiscalização aduaneira monitore o andamento e cumprimento das exigências do regime.

No RECOF-SPED, por sua vez, estes controles foram simplificados, uma vez que o controle é feito através dos registros nos seus livros contábeis digitais (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), evitando assim, custos adicionais com sistemas, uma vez que esta atividade já faz parte das obrigações das empresas.

Além disso, também foi reduzido o volume mínimo anual de exportações e foram eliminadas as exigências de patrimônio líquido mínimo, como condições de ingresso no regime, antes requeridas para o RECOF.

A Instrução Normativa nº 1.612/2016 e a Portaria Coana nº 47/2016 dispõem sobre o RECOF-SPED.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.612/2016, “o RECOF-SPED é aplicável a empresas que assumem o compromisso de exportar produtos industrializados no valor mínimo anual equivalente a 80% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime, no mesmo período, e não inferior a US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)”.

A Custom mostra-se mais uma vez como parceira nas soluções aduaneiras e está preparada para apoiar as empresas nas operações do RECOF-SPED.

A Custom dispõe do serviço de Anamnese, onde avaliará o enquadramento das operações em regimes especiais, além do RECOF-SPED, tais como: Drawback, REPETRO, REPORTO, linha azul, entre outros e oportunidades de melhoria nos aspectos logísticos e de serviços.

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